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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Competência. Crime contra a ordem tributária. Vara especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e de "lavagem" de dinheiro. Caso "beacon hill". Inexistência de elementos concretos de conexão.
fundamento de que Francisco Mas teria praticado os crimes tipificados no art. 22, parágrafo único, da
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:05
Combate à corrupção e lavagem de dinheiro são essenciais, diz Ordem dos Advogados do Brasil
deflagradas em razão de lavagem de dinheiro e práticas de crime organizado não podem se desenvolver
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 13:53
Sentença condena réu por crime contra o sistema financeiro e lavagem
Em novembro de 2005, Janir Kuster foi preso em flagrante no Aeroporto de Val-de-Cães, em Belém, quando se preparava para viajar a Criciúma (SC), transportando clandestinamente US$ 95 mil e 100 mil euros em espécie.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2017 - 14:09
Cabral é acusado de receber US$ 3 milhões de propina intermediada por Juca Bala, diz MPF
Dupla e mais 7 foram denunciados por lavagem de dinheiro, corrupção e crime contra o sistema
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Sentença condena réu por crime contra o sistema financeiro e lavagem
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou JANIR KUSTER DE CAMARGO e ANTÔNIO RIBEIRO MOTA, pela suposta prática dos delitos capitulados nos art. 16 da Lei n° 7.492/86 e art. 1º, VI, da Lei nº 9.613/98.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes contra a economia popular. Crimes contra as relações do consumo.
Estelionato - Formação de quadrilha - Prisão preventiva - Pedido de transferência para local fora do distrito da culpa - Matéria não examinada pelo Tribunal de 2º grau - Supressão de instância - "Credibilidade da Justiça" - Fundamento inidôneo - Necessidade da cautela para a conveniência da instrução criminal e para o resguardo da ordem pública - Justificativas viáveis - Debilidade do estado de saúde do paciente - Prisão domiciliar - Possibilidade - Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida em parte, confirmando-se a liminar anteriormente deferida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:23
Apelação criminal. Crime de 'lavagem de dinheiro'.
Não é inepta a denúncia formalizada em consonância com as exigências do artigo 41 do Código Penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:40
Recursos especiais. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestao fraudulenta, apropriacao indebita financeira, falsa informacao sobre operacao ou situacao financeira.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:40
CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos
) para julgamento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, de
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 16:15
Mantidas ações penais contra cinco acusados de lavagem de dinheiro
Réus participavam de um esquema fraudulento que chegou a causar um prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões aos cofres públicos no decorrer de dez anos
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 11:47
Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro
investigado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 15:44
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 11:30
TRF5 nega liberdade à acusada de crime praticado contra o Sistema Financeiro Nacional
Organização depositava cheques fraudados em contas de ‘laranjas’, para posterior saque
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Crime contra o sistema financeiro nacional. Evasão de divisas. Manutenção de depósitos não-declarados no exterior.
O MPF denunciou Alain David Amar, natural de Orain, França, como incurso nas sanções do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, pela prática dos seguintes fatos delituosos (fls. 03-04)
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 16:14
Empresário estrangeiro condenado por fraudes ao sistema financeiro continuará preso
O acusado foi condenado por crime contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro (por 12 vezes).
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro
Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 10:54
Justiça abre processo contra Dantas por lavagem de dinheiro
Além de Dantas, outras 13 pessoas responderão processo por diferentes crimes.